MOÇÃO DE APOIO AO MODELO DE ROTULAGEM FRONTAL IDEC/UFPR

Nós, do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo - SINESP, reunidos em reunião de diretoria, no dia 17.03.2018, aprovamos a moção de apoio à proposta de aprimoramento da rotulagem nutricional apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor/Universidade Federal do Paraná (Idec/UFPR) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Considerando a Recomendação nº 7/2013 do Consea elaborada a partir da plenária sobre consumo alimentar, e enviada à Anvisa, na qual foi discutida a necessidade de melhorar a rotulagem nutricional para facilitar a compreensão e a legibilidade das informações nutricionais para os consumidores, mas também de combater a divulgação de informações enganosas e abusivas;

Considerando que, em resposta à Recomendação do Consea, foi instituído pela Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, o Grupo de Trabalho (GT) de rotulagem nutricional no âmbito da Anvisa, com o objetivo de auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional de alimentos em face da necessidade de aprimoramento da legislação vigente;

Considerando que é um direito básico do consumidor à “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, conforme previsto no inciso III do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Considerando que as regras vigentes sobre informação nutricional nos rótulos de alimentos no Brasil não garantem o direito à informação sobre a composição e a qualidade nutricional dos alimentos devido a vários problemas de visualização e compreensão do conteúdo e de mensagens enganosas e contraditórias na parte frontal da embalagem;

Considerando a importância do alinhamento da rotulagem nutricional com o Guia Alimentar para a População Brasileira, que tem como princípio que as escolhas alimentares devem levar em conta a extensão e o propósito do processamento industrial dos alimentos;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), de que a adoção de regras adequadas de rotulagem de alimentos contribuem para melhores escolhas alimentares e, consequentemente, para o enfrentamento do excesso de peso, obesidade, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNT);

Considerando as evidências internacionais de que a informação nutricional complementar disposta na parte da frente da embalagem, com mensagens e símbolos simples e de fácil visualização, é benéfica para o entendimento dos consumidores e influencia na mudança da intenção de compra de alimentos;

Considerando o relatório “Aprimoramento da informação nutricional nos rótulos de alimentos no Brasil”, baseado em robustas evidências científicas, apresentado à Anvisa pelo Idec e por pesquisadores em design da informação da (UFPR), com o apoio da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, de mais de trinta organizações da sociedade civil, além das mais de 50 mil pessoas físicas que assinam a petição manifestando posição favorável à adoção do modelo de rotulagem nutricional apresentado;

Viemos a público:

Conclamar aos diretores da Anvisa, na figura do Diretor-Presidente Jarbas Barbosa, que adotem o modelo proposto pelo Idec/UFPR como o mais alinhado às dimensões de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).

São Paulo, 22 de março de 2018.
Atenciosamente,

ERNANE SILVEIRA ROSAS - Presidente

Moção enviada para:

Ministro da Saúde chefia.gm@saude.gov.br; secretariasgm@saude.gov.br; ministro@saude.gov.br
Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde michelle.lessa@saude.gov.br
Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Institucional (Diges) - Anvisa gabinete.presidencia@anvisa.gov.br
Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente gabinete.presidencia@anvisa.gov.br
Diretor de Autorização e Registro Sanitário (Diare) da Anvisa autorizacaoregistro@anvisa.gov.br
Diretor de Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon) da Anvisa controleemonitoramento@anvisa.gov.br william.dib@anvisa.gov.br
Diretora de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS) da Anvisa dsnvs@anvisa.gov.br
Diretor de Regulação Sanitária (Direg) da Anvisa regulacao@anvisa.gov.br; renato.porto@anvisa.gov.br
Gerente-Geral de Alimentos alimentos@anvisa.gov.br

Clique AQUI para baixar o arquivo.

       
NUTRI NOTICIAS Nº 85
Edições Anteriores
NUTRI NOTICIAS Nº 84
NUTRI NOTICIAS Nº 83
NUTRI NOTICIAS Nº 82
NUTRI NOTICIAS Nº 81
ecoleo CVC
  INSTITUCIONAL JURIDICO CONTRIBUIÇÕES CURSOS BENEFÍCIOS +  
  Quem Somos Atendimento Associativas SindiNutri-SP Convênios LINKS  
  Palavras do Presidente Piso Salarial Sindical Parceiros Hotéis / pousadas CONTATO  
  Diretoria Atual Tabela de Honorários Confederativa Pós-Graduação      
  Colaboradores Convenções/Disssídios Assistencial        
  Estatuto Homologações Dúvidas Frequentes        
  Conheça o SindiNutri-SP            
  Sede São Paulo

Rua 24 de Maio, 104 - 8 andar - Centro - 01041-000
Fones: (11) 3337.5263 / 3338.2539
E-mail: sinesp@sindinutrisp.org.br
Horário de atendimento: 9hs às 17hs00 de 2ª à 6ª
 
2014 - Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Desenvolvido por IZ3