RELATÓRIO DA PNARA É APROVADO EM COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado federal Nilton Tatto (PT/SP), contendo o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Esse feito é considerado um verdadeiro marco na luta contra a PL 6.299/2002, também conhecida como “PL do Veneno”, criada pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Apesar das diversas tentativas da bancada ruralista em tentar barrar esse relatório, como já ocorreu uma vez, quando a então atual senadora Kátia Abreu (PDT) barrou a programa, o texto-base da PNARA segue para votação em plenário, graças a grande participação popular, que transformou o programa em um projeto de lei (PL nº 6.670/2016), com a hastag #ChegaDeAgrotóxicos, alcançando 1,5 milhões de assinaturas.

Atualmente, 64% dos alimentos consumidos no país, estão contaminados por agrotóxicos, na qual entre os anos de 2007 a 2014, foram registradas 34,1 mil notificações de intoxicações no Brasil, em consequência ao aumento da quantidade de pesticidas utilizados em nossas lavouras – cerca de 288%, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). E os danos causados pela intoxicação chegam a diagnósticos alarmantes, como o aumento dos casos de incidência de câncer, em vista de que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo (Para saber mais dados, clique aqui).

Para o presidente da Comissão, Alessandro Molon, o resultado da votação é fruto da participação popular.


“Hoje demos um passo grande na democracia brasileira, uma vez que este projeto foi construído pela sociedade civil, o que mostra que a democracia participativa ajuda o congresso a melhorar. E não é por acaso que a proposta veio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Trata-se de fato de um projeto de lei que tem por objetivo proteger a saúde e a vida das pessoas. Embora seja um projeto que tem importantíssimas implicações ambientais, e não são poucos os mananciais contaminados por agrotóxicos, ao fim e ao cabo esse veneno vai parar nos corpos das pessoas, que nós estamos perdendo por muitas doenças, em especial pelo câncer”, afirmou Molon.


O Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo esteve presente no dia 18 de setembro, no workshop sobre “Planejamento de Mídia Nacional”, discutindo formas de promover a PNARA e a produção agroecológica, tendo também a participação da atual presidente do COMUSAN-SP, Vera Villela, representante do SindiNutriSP (Leia a matéria clicando aqui). E recentemente, no dia 26 de novembro, ocorreu uma reunião no auditório Teotônio Vilela da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), convocado pelo deputado estadual Marcos Martins (PT), na qual o presidente do SindiNutriSP, Dr. Ernane Silveira Rosas, esteve presente para debater sobre a utilização do agrotóxico no estado de São Paulo, e os danos que causam a saúde humana.




Fontes:

Brasil de Fato

Contra os Agrotóxicos


       
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