STF decide sobre manter ou acabar com desoneração a agrotóxicos
Resultado pode estimular escalada no uso de venenos na agricultura, alerta Conselho Nacional de Saúde; SindiNutri-SP defende que nutricionistas se manifestem apoiando o fim do subsídio.

Texto: Agência Nutri Notícias

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

Dia 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal marcou audiência para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5553, que é contrária ao convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011. Ambos garantem subsídios e barateiam o acesso a agrotóxicos, o que explica seu uso abusivo.

O SindiNutri-SP defende a maior conscientização sobre os malefícios dos agrotóxicos e incentiva o uso de alimentos orgânicos, que favorecem agricultura familiar e geram mais empregos e desenvolvimento social nas áreas rurais, sem comprometer a saúde da população. Por isso, a instituição conclama que as nutricionistas, profissionais totalmente comprometidas com a prevenção às doenças, possam se manifestar nas rede sociais contra a manutenção dos subsídios fiscais aos agrotóxicos e, com isso, gerar maior impacto sobre a importância do tema em familiares, amigos, pacientes e sociedade em geral.

Esse tipo de produto, altamente tóxico, já é sucesso de vendas no Brasil. O país é reconhecido como o maior consumidor mundial dos agrotóxicos mais perigosos. Os dados constam do estudo independente "Lucros Altamente Perigosos", feito pela ONG suíça Public Eye em parceria com mais duas instituições brasileiras que defendem a agroecologia, que é o conjunto de técnicas naturais de cultivo garantindo quantidade e qualidade na produção.

Em 2017, cerca de 370 mil toneladas de agrotóxicos altamente perigosos foram pulverizados em plantações do Brasil, o equivalente a aproximadamente 20% do uso mundial. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou oficialmente a favor da derrubada dessas isenções fiscais.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que possui assento no CNS, divulgou em seu site suas contribuições para a decisão colegiada e registrou: "os malefícios do consumo de alimentos produzidos com agrotóxicos têm vasta comprovação científica produzida por instituições especializadas e de notável prestígio". E acrescentou: "os benefícios fiscais violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal que visa a proteger a vida e a saúde da população".


       
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