Aprovada Lei nº 14.830 que cria o Programa Nutricional em escolas publicas para prevenir a obesidade infantil
Aprovada Lei nº 14.830 de 13/07/2012 que cria o Programa Nutricional em escolas públicas com o intuito de prevenir a obesidade infantil, contatando nutricionistas para elaborar programas nutricionais

PROJETO DE LEI Nº 369, DE 2011

Dispõe sobre a criação de programa nutricional em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º. - Cria o Programa Nutricional em escolas públicas com intuito de prevenir a obesidade infantil.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar nutricionistas para implantar programa alimentar nas merendas das escolas públicas, com o objetivo de prevenir a obesidade infantil..

Artigo 3º. - O programa nutricional de controle da obesidade infantil sera avaliado, mensalmente, por médicos pediatras da Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo 4º. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A obesidade infantil e, hoje, um problema de saúde pública mundial. E uma doença que, se não for combatida preventivamente, se agrava na fase adulta do ser humano, provocando uma imensa quantidade de mortes prematuras. Não é por acaso que a primeira dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, tem como prioridade a defesa da adoção de programas nutricionais e médicos para evitar a obesidade infantil.
No Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, este problema vem se agravando de maneira alarmante nos últimos anos e, por isso, exige medidas imediatas para combatê-lo. Segundo estudo da nutricionista paulista Sylvia Elizabeth Sanner, a obesidade infantil aumentou cinco vezes no nosso País nas últimas duas décadas.
Entre as consequências mais danosas para as crianças que sofrem deste mal esta o surgimento de diabetes, problemas cardiovasculares, hipertensão arterial e o incremento da incidência de alguns tipos de carcinoma, alem do aumento dos níveis de colesterol e triglicérides. Não é por acaso que muitos especialistas renomados da área da Saúde afirmam, de maneira categórica, que a obesidade é uma das piores aquisições da civilização moderna.
Não cabe aqui, na justificativa desta lei, pormenorizar os muitos motivos que levam a obesidade infantil. Mas creio ser necessário citar a falta de informação e até mesmo a despreocupação das pessoas a respeito da qualidade nutritiva e do teor calórico dos alimentos que todos nos consumimos.
Por isso é que proponho esta iniciativa, que tem por meta combater a obesidade desde seus primeiros sintomas, que surgem e se consolidam na infância. Julgo ser dever, obrigação, do Poder Público, adotar programas para esclarecer, alertar e educar a população sobre importância da adoção de hábitos alimentares saudáveis. E este objetivo só é possível com exemplos práticos, como este que explícito nesta propositura.
Contratar nutricionistas para elaborar programas nutricionais nas escolas públicas para prevenir a obesidade infantil e disponibilizar médicos pediatras para avaliar a eficiência deste programa e, ao mesmo tempo, acompanhar a evolução do peso de cada criança são procedimentos de fácil execução e, o mais importante, que vão melhorar a qualidade de vida e a auto-estima de milhões de crianças e, no futuro, evitar uma imensa quantidade de mortes prematuras.
Diante do exposto, estou certo de que este Parlamento mantera sua tradição de ser sensível as justas causas sociais e humanas aprovando este projeto de lei.

Sala das Sessoes, em 19-4-2011.

a) Baleia Rossi - PMDB

       
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