Davi contra o Golias transgênico
Fonte: Estadão/Blogs de 25.abril.2014

O cientista José Maria Gusman Ferraz fez parte, por três anos, da CTNBio, a comissão que libera o uso de transgênicos no País. E denuncia a displicência com que as plantas e outros organismos geneticamente modificados são aprovados na comissão. A mais recente aprovação, que Gusman Ferraz considera absurda, e a do mosquito transgênico contra a dengue


Na clinica veterinaria da filha de Jose Maria Gusman Ferraz, em Campinas (SP), não entra ração elaborada com ingredientes transgênicos - sim, já ha algumas marcas no País que se propõem a oferecer aos donos de bichos de estimação ração produzida sem grãos geneticamente modificados, principalmente a soja. Não poderia ser diferente, em se tratando do pai que a proprietária da clínica tem. O mestre em Agronomia pela USP e doutor em Ecologia pela Unicamp e um ferrenho crítico em relação a maneira como os organismos geneticamente modificados, os transgênicos, tem sido aprovados no País, no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), da qual fez parte por três anos, ate fevereiro último. Defensor do "princípio da precaução" - ou seja, que antes da liberação comercial desses organismos sejam feitas pesquisas detalhadas e principalmente de longo prazo para verificar sua segurança, sobretudo alimentar e ambiental -, Gusman Ferraz fez o que pode para aplicar esse princípio durante os trabalhos da comissão, sem muito sucesso, porém, já que a maioria de seus membros tem a certeza, como ele define, de que transgênicos "não fazem mal". A CTNBio, criada em 2005, e a responsável pela avaliação e aprovação comercial de todos os transgênicos no País - do milho resistente a lagarta, passando pela soja que não se dobra a herbicidas e pelo feijão que suporta o ataque de um vírus fatal, e, mais recentemente, no dia 10 de abril, do mosquito transgênico que promete reduzir a dengue no País.

Várias dessas aprovações comerciais apresentaram, segundo Gusman Ferraz, relatórios inconsistentes e com metodologia científica falha - muitas delas ocorreram com base apenas no relatório apresentado pela própria empresa produtora do transgênico. Um dos casos mais graves relatados pelo cientista é o da aprovação do feijão da Embrapa - o primeiro transgênico com tecnologia totalmente brasileira e que vai das lavouras diretamente para o prato dos brasileiros, sem escalas. "Os testes apresentados pela Embrapa foram insuficientes para nos deixar tranquilos em relação a efetiva segurança alimentar desse feijão", alerta. Mesmo já fora da comissão, Gusman Ferraz lutou também para que o mosquito transgênico não fosse aprovado comercialmente - o que ocorreu no dia 10 de abril último - lançando uma petição no Avaaz contra a aprovação pela CTNBio, sob o argumento de que "os relatórios finais do experimento realizado em campo, visando a verificar a segurança para a população, não estão prontos", entre outros itens. Veja o link com a petição.

Base para essas críticas ele tem. Gusman Ferraz cursou pós-doutorado em Agroecologia pela Universidade de Córdoba, na Espanha; e pesquisador aposentado da Embrapa Meio Ambiente, pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e diretor da Associação Brasileira de Agroecologia, além de professor do curso de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O cientista alerta que a maior parte dos ex-colegas da CTNBio e, em sua maioria, favorável aos transgênicos. Segundo Gusman Ferraz, dos 27 membros titulares da CTBNio e 27 suplentes, "apenas uns sete ou oito" dão a cara para bater e questionam os relatórios apresentados pelas próprias empresas desenvolvedoras de transgênicos. "Apesar de se tratar de uma comissão de doutos, esses relatórios praticamente não são criticados e não se considera a bibliografia advinda de pesquisas independentes", denuncia, e complementa: "Isso seria o básico a ser feito por qualquer comissão que trata de assunto tao importante e que pode afetar a saúde de milhões de pessoas e o meio ambiente. Ali dentro simplesmente não se aplica o princípio da precaução."

Nesta entrevista, Gusman Ferraz relata casos absurdos de aprovação comercial de OGMs, cujos relatórios de pesquisa apresentados pelas empresas não passariam, segundo ele, pelo crivo de nenhuma revista científica. "Alguns desses estudos tem coeficiente de variação de mais de 400% em sua análise estatística", diz. Mesmo sendo minoria na comissão - que aprovou, em 2012, todos os pedidos de liberação comercial de OGMs -, o engenheiro agrônomo não se deu por vencido. Junto com outros colegas da CTNBio, bateu as portas do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), além do Congresso Nacional. O MPF-DF acolheu as denúncias contra a CTNBio e passou a promover audiências públicas para questionar o método atual de análise da comissão. Antes, Gusman Ferraz havia tentado, com seus colegas, promover uma audiência publica dentro da própria CTNBio, que foi negada, porém.

O MPF-DF chegou a recomendar a comissão, em outubro do ano passado, que suspendesse as liberações comerciais de OGMs ate que fosse garantida a participação da sociedade civil nas decisões do órgão, além de estudos conclusivos sobre o impacto das aprovações dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana. O procurador da República no DF Anselmo Henrique Cordeiro Lopes abriu, ainda, inquérito civil para investigar possível ilegalidade na liberação comercial de sementes de soja e de milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, entre outros herbicidas. A Justiça Federal negou, porém, no dia 4 de abril, pedido do MPF de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, além do pedido de Lopes que pedia a suspensão da tramitação, na CTNBio, dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O procurador Lopes, porem, já afirmou que vai recorrer da decisão.

Outra iniciativa importante contra o modo de ação da CTNBio foi a denuncia protocolada, em dezembro, pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR) - na Comissão de Ética da Presidência da República e no MPF, o parlamentar acusa oito integrantes da CTNBio de vínculo com o setor privado de biotecnologia, o que incorreria em conflito de interesse na aprovação dos transgênicos pelo colegiado. "Há vários membros da comissão que são ou já foram ligados a industria de transgênicos e agrotóxicos", confirma Gusman Ferraz, baseado em uma denuncia na própria imprensa, alertando, ainda, sobre o "compadrio" imperante na CTNBio: "E o caso do mosquito transgênico da dengue, cujos testes em populações humanas foram aprovados, na CTNBio, por pessoas ligadas a mesma universidade que fez os estudos, a USP", diz. "Estão usando os seres humanos de cobaia, fato que se torna mais grave com a recente aprovação comercial do mosquito transgênico."

Agora, fora da CTNBio, Gusman Ferraz pretende continuar a contribuir para que ocorram profundas discussões para que as liberações de OGMs sejam precedidas de estudos de longo prazo, obedecendo sempre ao principio da precaução. "Além disso, que seja feito um monitoramento dos transgênicos no ambiente apos sua liberação comercial, o que vai permitir que quaisquer impactos sejam detectados", diz. E, por meio de sua atuação no Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), continuara a discutir normas para evitar a contaminação dos plantios não-transgênicos, "principalmente os de sementes crioulas, que nossos agricultores preservam e que de fato vão garantir nossa segurança e soberania alimentar".


Veja entrevista na integra no Blog do estadão no link http://blogs.estadao.com.br/alime

       
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