PARECER SOBRE PL 4330/04

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 22/04/2015, o Projeto de Lei 4330/04, autorizando as empresas a subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade fim.

O Projeto segue para o Senado, onde poderá sofrer mudanças. Apesar disso ficou evidente que o projeto significa verdadeiro retrocesso nos direitos trabalhistas, pois, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego, uma vez que permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa, além de que, garante a responsabilidade solidária da empresa contratante, valendo dizer, o empregado poderá cobrar seus direitos tanto da empresa contratada como da contratante. Se o PL 4330 for aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

A terceirização tem sido um instrumento utilizado largamente pelas empresas para aumentar seu ganho de produtividade à custa da precarização, das doenças, dos acidentes e morte dos trabalhadores, com o falso discurso dos empresários sobre modernização das relações de trabalho.

Estudos mostram que na terceirização, a cada demissão, alguém é contratado por um salário menor; o trabalhador terceirizado recebe salário de 30% menos do que aquele diretamente contratado; de cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiros, pelas condições precárias de trabalho. Sendo assim, o Projeto em questão vai aumentar estes problemas.

Diante do exposto, o Sindicato dos Nutricionistas, repudia a ação dos parlamentares que querem retirar direitos dos trabalhadores, conquistados e consolidados através de lutas históricas.



Verifique o que o seu deputado e partido andam fazendo por você ELEITOR. Vamos EXIGIR que os nossos representantes no Congresso Nacional não trabalhem contra nós, trabalhadores e também seus eleitores. Conheça os deputados de SP que ajudaram a aprovar a PL que vai contra o trabalhador:

Alex Manente - PPS
Alexandre Leite - DEM
Baleia Rossi - PMDB
Beto Mansur - PRB
Bruna Furlan - PSDB
Bruno Covas - PSDB
Capitão Augusto - PR
Carlos Sampaio - PSDB
Eduardo Bolsonaro - PSC
Eduardo Cury - PSDB
Eli Côrrea Filho - DEM
Evandro Gussi - PV
Fausto Pinato - PRB
Goulart - PSD
Herculano Passos - PSD
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Luiz Lauro Filho - PSB
Marcelo Aguiar - DEM
Marcelo Squassoni - PRB
Marcio Alvino - PR
Miguel Haddad - PSDB
Miguel Lombardi - PR
Milton Monti - PR
Missionário José Olimpio - PP
Nelson Marquezelli - PTB
Paulo Pereira da Silva - Solidaried
Renata Abreu - PTN
Roberto Freire - PPS
Samuel Moreira - PSDB
Silvio Torres - PSDB
Vitor Lippi - PSDB
Walter Ihoshi - PSD
William Woo - PV

Abertura da sessão: 22/04/2015 14:00
Encerramento da sessão: 22/04/2015 19:59
Proposição: PL Nº 4330/2004 - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 15

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