Empresas são multadas por não indicar uso de transgênicos em rótulo de alimentos
Empresas são multadas por não indicar uso de transgênicos em rótulo de alimentos
Fiscalização de Procons constatou ingredientes geneticamente modificados em misturas para bolos, biscoitos e salgadinhos de grandes marcas sem a devida informação ao consumidor na embalagem

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou seis fabricantes de alimentos a pagar multas por não informar no rótulo dos produtos o uso de ingredientes transgênicos, como determina a legislação.

As sanções variam de R$ 277,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão. A decisão foi publicada no fim de dezembro de 2015 e é resultado de uma fiscalização realizada por Procons estaduais em 2010.

Análises laboratoriais constataram o uso de ingredientes geneticamente modificados em misturas para bolos, biscoitos e salgadinhos e outros produtos recolhidos em supermercados do país pelos Procons.

Veja, abaixo, a lista de produtos, os fabricantes envolvidos e os valores das multas para cada empresa:

Mistura para bolo sabor coco Dona Benta (J. Macedo S.A)
Multa: R$ 277.453,33

Mistura para Panqueca Salgatta Panqueca (Dr. Oetker Brasil Ltda.)
Multa: R$ 458.303,75

Biscoito recheado sabor morango Bono (Nestlé Brasil Ltda.)
Multa: R$ 382.488,03

Salgadinho de trigo sabor bacon Baconzitos (Pepsico do Brasil Ltda)
Multa: R$ 389.573,59

Biscoito recheado Tortinha de Chocolate e Cereja (Adria Alimentos do Brasil Ltda.)
Multa: R$ 426.958,44

Bolo sabor artificial de baunilha (Bimbo do Brasil Ltda.)
Multa: R$ 1.061.397,11

Direito à informação

A Senacon concluiu que a conduta das empresas violou o direito à informação, a liberdade de escolha e a proteção contra práticas abusivas e, por isso, caracteriza uma lesão coletiva aos consumidores de todo o país.

Além das multas, a Secretaria recomenda que os fabricantes modifiquem os rótulos para informar adequadamente sobre o uso de transgênicos. As empresas ainda podem recorrer.

Para o Idec, a decisão da Senacon é importante, pois reforça o cumprimento da legislação que obriga a rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Além disso, ela reitera o entendimento do Ministério da Justiça de que todos produtos que utilizam ingredientes transgênicos, independentemente da quantidade, devem trazer essa informação nos rótulos”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec.

O Instituto defende que as empresas notificadas assumam uma postura ética perante a sociedade e se responsabilizem pelo dano causado aos consumidores. “Essas empresas devem pagar a multa e, principalmente, aquelas que não fizeram ainda, inserir a informação sobre a presença de transgênicos nos rótulos dos seus produtos o mais rápido possível”, completa.

Campanha contra o fim da rotulagem

A atual legislação que obriga a rotulagem de alimentos transgênicos está sob ameaça. Em andamento no Senado, o projeto de lei (PL) nº 34/2015 (antigo PL 4.148/2008, também chamado PL Heinze, em alusão ao nome do deputado que o propôs, Luiz Carlos Heinze) prevê o fim do uso do símbolo T, que identifica visualmente o uso de transgênicos.

Além disso, o PL quer que a rotulagem seja obrigatória apenas para produtos que tiverem comprovação em laboratório da presença de organismos geneticamente modificados. “Na prática, essa flexibilização significaria o fim da rotulagem de transgênicos para a maioria dos produtos que hoje já são rotulados”, alerta a pesquisadora do Idec.

Para impedir esse retrocesso, o Idec mantém a campanha permanente de envio de mensagens aos parlamentares e espera que a aprovação do PL na Câmara dos Deputados seja revertida no Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado já aprovou parecer contrário ao PL 35/2015.

       
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