MANIFESTO
CONTRA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGENTES QUÍMICOS NA CIDADE E NO CAMPO

Foi noticiada a inconstitucionalidade da Lei 13.301/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer em junho deste ano, que autoriza o uso de aviões para pulverizar substâncias químicas sobre as cidades, com o intuito de matar o mosquito Aedes aegypti. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar a referida lei.

As entidades que assinam este Manifesto abaixo declaram veementemente sua posição contrária à pulverização aérea de agentes químicos tanto na cidade, como no campo, corroborando com a justificativa do Procurador de que estudos atuais indicam a ineficácia e periculosidade na dispersão por aeronave desses produtos químicos, os quais são causadores de graves danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

Medidas cujos efeitos à saúde e ao meio ambiente não sejam comprovadamente seguros, são incompatíveis com a ordem constitucional e, além disso, a nova regra contraria a legislação já existente sobre pulverização de agrotóxicos em áreas de circulação humana (Instrução Normativa do MAPA que proíbe a aplicação aérea em áreas situadas a, no mínimo, 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população). Seguramente a dispersão aérea atingirá prédios, casas, hortas urbanas e peri-urbanas, escolas, hospitais, feiras livres, pessoas, em especial crianças, pássaros, agentes polinizadores, animais domésticos, e centrais de fornecimento de água para consumo humano, com alto risco principalmente para a população mais vulnerável.

Apesar do Ministério da Saúde declarar que o uso de aviões só ocorrerá como último recurso, estudos da OMS - Organização Mundial da Saúde demonstram que o inseticida usado para combater o Aedes aegypti, o malathion, causa câncer em animais e que novas gerações de mosquito já seriam resistentes ao veneno, obrigando o uso de outras substâncias cada vez mais tóxicas. A Fiocruz também alerta para os riscos que tal medida pode trazer à saúde pública. Além disso, a pulverização aérea pode dizimar os insetos polinizadores, em especial as Abelhas Nativas do Brasil (sem ferrão). Aqui vale a lógica: SEM ABELHA SEM ALIMENTO !!!!

Vale reforçar que há décadas a pulverização aérea de agrotóxicos no campo, na zona rural, também vem sendo duramente questionada, com impactos devastadores visíveis, públicos e notórios sobre a população, sobre a fauna e a flora local. Dados mostram que quanto maior a incidência de pulverização aérea e o uso de agrotóxicos, tão maior é a incidência de doenças crônicas, em especial de casos de câncer. Além disso, são recorrentes os casos de extermínio de enxames de abelhas africanizadas ou europeias, bem como o de abelhas nativas do Brasil (sem ferrão). Seguramente a mortandade de todos os agentes polinizadores, como pássaros, insetos, principalmente as abelhas colocam em risco nossa biodiversidade, bem como a produção de alimentos. Inúmeros casos vêm sendo noticiados em todos os Estados onde se pratica a pulverização aérea, devido à dispersão das substâncias pelo ar, atingindo longas distâncias e áreas além do ponto focal, como fragmentos florestais, cursos d’água, etc. É bom lembrar que a fiscalização sobre os produtos químicos utilizados é completamente falha, quase inexistente, sendo recorrente a utilização de um verdadeiro “sopão” com vários produtos misturados, inclusive produtos não certificados para a lavoura pulverizada, além de produtos banidos em todo mundo e que ainda são comercializados em nosso país.

Esse manifesto visa assim, a mobilização da sociedade brasileira contra o uso da pulverização aérea dessas substâncias químicas em qualquer ambiente, seja rural, seja urbana, pela repercussão negativa e nefasta que essa prática tem e terá em nossa população, nos agentes polinizadores e no meio ambiente em geral.

AAO - Associação de Agricultura Orgânica

AMESAMPA – Associação dos Meliponicultores do Estado de São Paulo

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

CSA Brasil

Febran – Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo.

Instituo AUÁ

Instituto Kairós

MUDA-SP

Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo

VP Nutrição Funcional


       
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