SindiNutri-SP disponibiliza informação sobre benefícios do Governo Federal a autônomos
Acompanhamento das medidas, que não estão todas consolidadas, tem sido feito diariamente pela entidade; objetivo é centralizar informações no site www.sindinutrisp.org.br

Agência Nutri Notícias


Com informações do El País consultadas em 01/4/2020

O que se sabe até o momento é que o auxílio de 600 reais, durante três meses, ainda depende de sanção do Presidente Jair Bolsonaro, que já se posicionou favorável à liberação. A aprovação da medida já ocorreu por parte do Senado Federal no dia 30 de março.

De acordo com declaração à imprensa do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o benefício deve começar a ser pago a partir da segunda semana de abril. Lembrando que autônomo é todo profissional que trabalha por conta própria, sem subordinação a nenhuma pessoa ou empresa e não tem vínculo empregatício.

Abaixo, a Agência Nutri Notícias elenca as principais dúvidas em relação ao tema:

Quem poderá receber o auxílio?
Trabalhadores informais, contratados no regime intermitente e que esteja inativo, autônomos e microempreendedores individuais. Ainda tem de ser maior de idade e renda familiar inferior a meio salário mínimo per capita ou, ao todo, três salários mínimos. A ajuda inclui também pessoas e idosos que esperam liberação do benefício do INSS. Cada família poderá ter até dois membros recebendo o auxílio, ainda que tenham um terceiro no perfil para ser beneficiado. Mães solteiras vão receber, automaticamente R$ 1200.

Quem se enquadra no perfil acima, mas não tem direito?
Quem faz parte de algum programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. E também quem tenha recebido em 2018 recebimentos tributáveis acima de R$ 28.557,70.

Qual será a prioridade seguida para fazer os pagamentos?
1° trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
2° informais que estão no cadastro único do Ministério da Cidadania
3° microempreendedores individuais e contribuintes individuais
4° informais que não estão em nenhum cadastro

Quem não faz parte do cadastro único (quarto grupo prioritário), o que deve fazer?
Muitos autônomos que vão precisar do benefício estão enquadrados nesse grupo. O Governo Federal ainda está analisando como fará esse reconhecimento, que deverá se dar por meio tecnológico a fim de se evitar aglomerações.


       
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